Considerações para Debate.

     Apesar de ser uma emenda constitucional com o texto muito pequeno, pois altera somente um inciso podemos ver que suas implicações são extremamente complexas e envolvem interesses de toda sociedade. Já houve uma emenda que visava reduzir a jornada não superior de 44 para 40 horas semanais.

     Como trabalhadores sabemos o quanto uma jornada menor é bem vinda, não por falta de desejo para o trabalho, mas até que ponto essa jornada com grande carga horária é benéfica para todos? Vale lembrar que a jornada é assim porque inicialmente formularam ela maior ainda e a classe trabalhadora vem conquistando direitos com muita luta e debates por parte de sindicatos e coletividades.

      Do ponto de vista do Estado e das pessoas que são a favor observamos os argumentos que giram em torno do aumento de empregos, mais qualidade de vida, melhores condições de trabalho, possibilidade do uso do tempo livre até para maior qualificação profissional bem como para outras atividades. Principalmente os estudos que mostram que mais trabalhadores podem contribuir com a previdência e acrescentar tributos ao Governo Brasileiro, e sabemos que isso pode refletir nas contas e políticas públicas.

      Já o ponto de vista dos grandes e pequenos empresários e das pessoas que são contra a proposta afirmam que mais trabalhadores geram aumento no custo de produção e que as empresas maiores podem sim recuperar os gastos extras em pouco tempo, mas os pequenos e médios empresários podem ter grandes prejuízos. Assim sendo colocam em pauta a capacidade de durabilidade da geração de novos postos de trabalho por conta da redução da jornada e que talvez a longo prazo o efeito seja reverso, pois um percentual significativo de empregados são contratados por pequenas e médias empresas de serviços e comércio. Ou seja, afirmam que se os novos custos trouxerem prejuízo todos saem perdendo também.

     Alguns empresários também dizem que no Brasil a legislação trabalhista rigorosa piora as coisas. Eles gostariam de ter maior liberdade para negociar com seus funcionários. Só que isso é uma coisa que merece muito cuidado porque quando levada ao extremo pode significar perda de benefícios para o trabalhador. No nosso país existe pouca oferta de algumas profissões como no setor de TI por exemplo, mas grande oferta em muitas outras áreas. E como seria a competição nos mercados com muita oferta e pouca demanda? Certamente que o trabalhador seria prejudicado.

     Percebemos que um bom debate pode surgir. Talvez uma menor redução na jornada deixaria as coisas mais fáceis, pois a redução de 44 que vigora na Constituição para 30 horas semanais representa um percentual bem alto na jornada de trabalho no Brasil com mais de 25%.